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CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA
O que são acidentes de trabalho?A definição de acidente de trabalho está estipulada no Decreto-Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, artigos 281.º a 301.º. É acidente de trabalho o sinistro, entendido como acontecimento súbito e imprevisto, sofrido pelo trabalhador que se verifique no local e no tempo de trabalho. Hoje em dia todas as médias e grandes Empresas querem ser certificadas em Sistemas de Saúde e Segurança no Trabalho. As normas OHSAS 18000 são um guia para implementação de sistemas de gestão, de segurança e higiene ocupacional. A certificação pela OHSAS 18000 acentua uma abordagem pela minimização do risco. Reduzindo com sua implementação, os acidentes e doenças do trabalho, os tempos de paragem, e consequentemente os custos económicos e sobretudo humanos. As normas servem para:
Quem e como deve assegurar a prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde?O empregador é sempre obrigado a assegurar ao trabalhador a prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde, sendo ainda obrigado a organizar as actividades de SHST necessárias à prevenção de riscos profissionais e à promoção da saúde do trabalhador. As medidas a executar, em todas as fases de actividade da empresa, tendo em vista assegurar a segurança e saúde no trabalho devem ter em conta:
Qual a dimensão da responsabilidade do empregador no âmbito da prevenção de riscos profissionais?O empregador é obrigado a assegurar aos trabalhadores condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho, em função de todos os riscos e de todos os intervenientes. Para tanto, o empregador deve aplicar as medidas necessárias, tendo em conta os seguintes princípios de prevenção:
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